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ORGANIZAÇÃO
Associação Humana Povo para Povo Brasil
CNPJ: 08.949.168/0001-50
ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SJDH
CNPJ: 49.238.316/0001-05
CONTRATO
TERMO DE COLABORAÇÃO: Nº 003/2025
UNIDADE DE SEMILIBERDADE MASCULINA – JOVENS DO FUTURO
OBJETO DA PARCERIA
O objeto do Termo de Colaboração consistirá no atendimento a adolescentes e jovens do gênero masculino, em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em observância ao quanto disposto na Lei 8069/1990 -Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, na Resolução n°119/2006 do CONANDA que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e da Lei n°12594/2012) na construção da proposta político pedagógica de atenção a adolescentes e jovens, consiste na prestação de assistência material, à saúde física e psicológica, jurídica, social, religiosa e educacional (esportiva, cultural, lazer, qualificação profissional básica e escolar.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO
10/08/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO
10/08/2025 a 10/08/2027
TIPO DE INSTRUMENTO
TERMO DE COLABORAÇÃO
REPASSE DA ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
| Valores Liberados da Parceria | R$ 3.371.978,62 (três milhões trezentos e setenta e um mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) |
| Data Prevista de Repasse |
ANO I 1º QUADRIMESTRE – R$ 574.179,87 (quinhentos e setenta e quatro mil cento e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos) 2º QUADRIMESTRE - R$ 545.299,36 (quinhentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) 3º QUADRIMESTRE - R$ 545.459,26 (quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos) ANO II 1º QUADRIMESTRE - R$ 567.267,95 (quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) 2º QUADRIMESTRE - R$ 563.438,64 (quinhentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) 3º QUADRIMESTRE - R$ 576.333,55 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Data Prevista da Prestação de Contas | A cada 30 dias |
| Data Efetiva de Envio da Prestação de Contas |
Jan/2028 |
| Prazo para Análise da Prestação de Contas | 30 dias |
| Resultado Conclusivo | Não se aplica |
EQUIPE
| Funções Desempenhadas |
Coordenador técnico, Psicólogo, Pedagogo, Assistente Jurídico, Assistente Social,12 Socioeducadores, Assistente Administrativo, 4 Vigilante, 2 Cozinheiras, Auxiliar de Serviços Gerais, Gestora de Contratos, Coordenadora Administrativa, Contador, Assessor de Comunicação. |
| Valor Total de Remuneração | R$ 1.966.882,35 (um milhão novecentos e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) |
| Remuneração Prevista (Exercício 2027) | R$ 883.592,67 (oitocentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) |
| Remuneração Prevista (Exercício 2026) | R$ 1.083.289,68 (um milhão oitenta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) |